Um Conselho Para o Brasil se Desenvolver com Resiliência e Equidade

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Uma das questões econômicas e sociais mais importantes, se não a mais, é o por que alguns países evoluíram em riqueza e bem-estar amplamente distribuídos por todas as camadas da sociedade, ao passo que muitos outros acumularam quase nada. Há ainda as sociedades que amealharam uma quantidade relativamente grande de riqueza, no entanto, o volume de recursos foi distribuído com extrema desigualdade entre seus indivíduos.

Para se ter ideia da importância desta pergunta, Adam Smith, conhecido merecidamente como pai das ciências econômicas se destacou pela publicação de seu Inquérito Sobre a Riqueza das Nações no distante século XVIII. Desde então, muito evoluiu o método de investigação cientifica assim como o potencial conjunto de respostas amplamente aceito para o por que alguns países fracassam no desafio do desenvolvimento econômico.

Os primeiros candidatos à resposta mais bem sucedidos cientificamente foram capital e investimento. Isto é, países que investem mais, crescem mais. Isto respondia à questão de acumulação de riqueza, mas dizia muito pouco ou quase nada sobre sua distribuição. Esta teoria tinha ainda uma falha, ela apontava que somente o desenvolvimento tecnológico seria capaz de promover crescimento econômico contínuo, entretanto, não jogava luz sobre como se dava este processo.

A evolução natural foi buscar entender como explicar a taxa de progresso tecnológico. O que poderia explicar por que alguns países rapidamente se desenvolviam economicamente era o ritmo de seu progresso cientifico e técnico. Entretanto, quais os principais ingredientes para promover o avanço tecnológico de uma nação? A teoria das ideias como motor do crescimento foi a resposta.

Conforme esta estrutura analítica, alguns países avançam tecnologicamente mais rápido por que elaboram mais e melhores ideias. E o volume de ideias estava associado ao número e a produtividade de pesquisadores envolvidos em inovação. De forma simples, quanto mais pesquisadores, e mais produtivos estes fossem, com maior velocidade o progresso tecnológico avançaria e, então, maior crescimento econômico como resultado se obteria.

Novamente, a teoria das ideias, dizia muito pouco sobre como distribuir esta riqueza, e não esclarecia também que tipo de estrutura social e econômica poderia resultar numa sociedade voltada para o avanço técnico.

A partir de então começou a investigação sobre que tipo de sociedade, estrutura de governança social, de representatividade poderia ser capaz de fomentar investimentos em capital, tecnologia, e educação. Isto é, consolidou-se o entendimento de que investimento em capital, ou ideias, são causas proximais do crescimento econômico. Ou seja, são fatos que precisam acontecer para que ocorra a ignição do processo de acumulação. Porém, há um estrutura social antecedente a estes fatos que os condiciona a partir da irradiação dos incentivos adequados. Os elementos definidores deste arquétipo social seriam de fato as causas fundamentais de um processo de um desenvolvimento econômico bem sucedido. A partir deste entendimento desenvolveu-se a teoria das instituições como causa fundamental do desenvolvimento econômico. Uma vantagem associada a este modelo é que ele consegue explicar relativamente bem questões relacionadas à desigualdade econômica. Isto é, como se daria a distribuição da riqueza acumulada pela sociedade.

De forma intuitiva, Douglas North, laureado pelo Nobel de Economia em 1993, definiu instituições como as “regras do jogo”, o que implica uma noção ampla, relacionando a compreensão de instituições como restrições socialmente criadas que estruturam as interações políticas, sociais e econômicas. Estas restrições podem ser informais como, costumes, tabus, códigos de conduta, ou formais, incluindo constituições, direito de propriedades e leis em geral. Nesta linha, a causa fundamental do por que alguns países são desenvolvidos enquanto outros não conseguem escapar da pobreza ou da renda média estaria relacionada à qualidade das instituições que suas respectivas sociedades conseguiram estruturar.

Acemoglu, professor de economia do M.I.T, explica que boas instituições possuem três características-chave. Primeiro, segurança e defesa no exercício dos direitos de propriedade, de forma que pessoas de diferentes classes sociais possuam incentivos para investir e se inserir na economia. Segundo, existência de restrições ativas às ações das elites, de modo a evitar que políticos, ou outros grupos poderosos desequilibrem o jogo econômico em seu próprio favor em detrimento da maioria da sociedade. E terceiro, um grau relativamente grande de igualdade de oportunidades, de modo que mesmo pessoas provenientes dos segmentos mais empobrecidos da sociedade possuam condições e incentivos para investir, principalmente em capital humano.

Ao observar as características-chave de boas instituições e contemplar a sociedade e economia brasileira, percebe-se uma discrepância de quase 180 graus. No Brasil, os pobres das grandes cidades vivem circunscritos a guetos. Não há saneamento básico, não há avenidas largas, sinalizadas e bem iluminadas. As escolas são precárias em todos os aspectos observáveis. Não há direito à propriedade pois a comunidade inteira é formada por uma invasão. Seus moradores sem acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional e sem direito à propriedade individual não detém os incentivos e nem os meios para investir e lograr ascensão econômica e social. Enquanto grupo social, são joguete nas mãos das elites econômicas e políticas contra o poder dos quais não têm direito à proteção legal ou social.

Dito isto, é necessário observar que a lacuna da teoria das instituições como causa fundamental do desenvolvimento econômico reside no fato de que ela esclarece pouco sobre como se dá a transformação das instituições. Por exemplo, como sair de uma sociedade extremamente elitizada e desigual como a brasileira, e partir para uma a exemplo das sociedades germânicas ou nórdicas, onde há baixa desigualdade, conta-se com um forte aparato de proteção e fomento social para os mais carentes e onde há maior representatividade em termos de uma relação mais estreita entre eleitos e eleitores?

Mudar instituições é bastante difícil por definição. Se as elites são poderosas, como convencê-las a ceder poder? Como induzir as castas dominantes a abrirem mão de privilégios, facilidades e benefícios acumulados? Porém há evidência empírica relatando que momentos de crise, de verdadeiro abalo social podem, se bem aproveitados, culminar em mudança institucional positiva que com o tempo conduziria a um processo de desenvolvimento melhor distribuído por todos os segmentos sociais.

Dos Estados Unidos vem um exemplo promissor. Após a segunda guerra mundial, conforme dados apresentados em Chetty et al (2017), houve um achatamento da curva de distribuição de renda americana, uma evolução relativamente grande ocorrida em apenas uma geração.

A linha vermelha indica a distribuição de renda dos filhos, indivíduos nascidos em 1940. A curva em azul exibe a distribuição de renda dos pais destas crianças. Tem-se dois fenômenos bem evidentes: Primeiro houve enriquecimento tremendo da sociedade americana no período pós segunda guerra mundial.

A linha tracejada vertical no gráfico marca o 80th percentil na geração dos pais, o que significa que as pessoas nesta marca possuíam riqueza maior ou igual a 80% de toda a população, e esta riqueza equivalia a US$ 27 mil. A mesma linha tracejada transpassa o 14th percentil na geração dos filhos, o que implica que os indivíduos nesta marca possuíam riqueza maior ou igual a apenas 14% da amostra.

O segundo fenômeno é um robusto achatamento da curva de distribuição de renda. Em termos práticos, isto significa uma maior desconcentração, ou seja, as diferenças de renda entre os grupos de indivíduos diminuíram consideravelmente.

Estes efeitos estão diretamente relacionados às escolhas de políticas públicas e econômicas que foram feitas neste período de grave crise. E pode, guardada as devidas proporções, servir de norte para o enfrentamento dos graves e deletérios efeitos que a grande quarentena trará para a economia e sociedade brasileira. É preciso tecer um plano de recuperação econômica e social que, na medida que sirva à recuperação econômica pontual da crise, seja capaz de conduzir a sociedade brasileira a uma trajetória de reforma institucional positiva, pautada pela inclusão, terminação de privilégios, segurança jurídica e, sobretudo, pela equalização do volume e qualidade das oportunidades entre os diferentes seguimentos sociais.

Um plano de recuperação econômica para o Brasil deve, necessariamente, conter uma ampla reforma tributária. Esta deve caminhar em três direções. Primeiro deve ser simplificadora, porque é preciso que seja simples pagar impostos. Para uma ideia de quão difícil é pagar impostos no Brasil, é simples observar o índice Paying Taxes que faz parte de um indicador mais amplo o “Doing Business” calculado pelo Banco Mundial. Num ranking contendo 190 países, o Brasil ocupa a 184º posição. É muito mais fácil pagar impostos no Iraque (144º), país que foi arrasado e ainda sofre consequências de uma guerra recente, do que no Brasil.

A segunda direção da reforma tributária deve ser a de descentralizar as receitas tributárias, resguardando, porém, a capacidade da União de redistribuir renda e combater a pobreza. O que dará mais autonomia econômica e política para estados e municípios, o que por sua vez que tem implicações positivas nas esferas política e econômica.

A terceira ponta da reforma tributária deve ensejar um processo de abertura comercial amplo. É preciso simplificar e tornar menos custoso os processos de importação e exportação. Abertura comercial significa maior conexão com a cadeias globais de geração de valor. Atualmente, o Brasil está à margem do comércio mundial. Este isolamento pode ser bem compreendido na figura de Criscuolo e Timmis (2017).

Além da reforma tributária, é necessária uma reforma administrativa para incutir maior eficiência ao poder público na condução de suas tarefas, bem como, para eliminar privilégios desfrutados por altos funcionários. É preciso que o serviço público seja orientado para resultados, logo não faz sentido que os salários oferecidos sejam muito maiores que a remuneração disponível por atividade similar no mercado de trabalho privado, como identificado por estudo publicado pelo IPEA1.

É preciso institucionalizar que a principal função do setor público é servir ao público e não ser meio e justificativa para extrair renda da sociedade e transferi-la para uma elite de servidores, políticos, burocratas e a empresários bem conectados. O Estado precisa servir como meio de distribuição de renda.

Entretanto, no Brasil, como apontado pelo o IPEA, a ação governamental responde por 1/3 da desigualdade observada. Nesta linha, uma reforma política que caminhe na direção de fortalecer a representatividade da democracia brasileira. Isto é, que eleve o controle dos eleitos por parte dos eleitores, que inclua grandes doses de accountability e transparência ao sistema político brasileiro ao passo que extraia poder de Brasília em função de fornecer maior autonomia aos estados e municípios representaria um grande avanço para a nação brasileira.

Ao elevar a representatividade da nossa democracia, uma reforma política bem engendrada contribuiria diretamente para a execução dos demais ajustamentos necessários a ignição de um processo virtuoso de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.

Uma quarta reforma necessária é a de marcos regulatórios no que tange à concessão de serviços públicos. Uma das maiores carências brasileiras situa-se na infraestrutura logística, não se dispõe de meios eficientes de transportar cargas. Investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias são necessários, porém são caros, dada a falta de clareza e estabilidade de regras, pouquíssimos são os investidores interessados. Tais ativos são caracterizados por longos períodos de payback, o que demanda consolidada confiança jurídico-institucional.

No entanto, confiança jurídico-institucional é um conceito que apesar de muito discutido ainda não foi implementado no Brasil. O caso mais recente, a cessão onerosa dos campos de pré-sal foi emblemática porque nenhum player se interessou. Neste sentido, uma reforma que concedesse objetividade, clareza e estabilidade às regras e marcos regulatórios para investimentos em infraestrutura dotaria o Brasil com grande capacidade de atração de investimento estrangeiro de longo prazo.

As reformas aqui citadas afetam duas dimensões importantes: Fortalecem o processo de crescimento e robustecem a resiliência2 econômica, que pode ser entendida como a capacidade de uma economia reduzir suas próprias vulnerabilidades, resistir a choques e se recuperar mais rapidamente. Conforme o relatório Strengthening Economic Resilience (OCDE), essas reformas impulsionam o crescimento econômico e reduzem as fragilidades da economia brasileira, uma vez que são aperfeiçoamentos da qualidade das instituições que regem nossa sociedade.

A proposta da OCDE de análise de políticas públicas tem no eixo y o efeito sobre o crescimento econômico, e no eixo x o impacto sobre o espectro de fragilidades de uma economia.

Nota-se que reformas que trabalham no sentido de fortalecer a qualidade das instituições, produzem simultaneamente mais crescimento e menor fragilidade (maior resiliência).

A reforma tributária tem efeito direto na melhoria da qualidade do ambiente de negócios, que uma vez melhorado, atrai mais investimentos internos e externos. A reforma administrativa ao tornar o Estado mais eficiente permite que sua ação seja mais efetiva na proteção social e na disposição de um maior grau de igualdade de oportunidades, assim como na restrição do poder das elites. A reforma de marco regulatório fornece maior previsibilidade ao horizonte de longo prazo brasileiro, o que atrai recursos externos, que agora após a pandemia são ainda mais necessários.

A reforma política eleva a qualidade da representatividade e descentraliza o poder, o que pode se traduzir numa disputa mais equilibrada e transparente na esfera política, e forçar os agentes eleitos a atuarem na direção dos interesses dos eleitores.

De maneira simultânea, estas reformas também fornecem maior resiliência econômica à sociedade brasileira frente às crises econômicas que ocorrem de tempos em tempos. Dotam o país de maior capacidade de enfrentamento, bem como, fornecem maior agilidade na condução do processo de retomada.

O momento atual, marcado pelas milhares de mortes em razão da pandemia da Covid-19 e pelo desastre econômico causado pela necessária quarentena global, deve servir de alavanca a partir da qual a sociedade brasileira possa enfim se desenvolver e atingir novos horizontes. Não se deve cair em reedições de experiências fracassadas, que só conduziram a sociedade brasileira a ilusões coletivas de desenvolvimento econômico e social, permeadas por episódios repletos de crise política, econômica e instabilidade institucional. É momento de corrigir a trajetória, e transformar nossa sociedade numa nação mais próspera, fraterna e justa.

1 https://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_1713.pdf

2 “Strengthening economic resilience: Insights from the post-1970 record of severe recessions and financial crises,” OECD Economic Policy Papers 20, OECD Publishing

*Este texto foi produzido originalmente para compor relatórios de análises para clientes da BFA assessoria em Finanças e Negócios no inicio de 2020, período inicial da Pandemia da COVID-19.